Manual Jurídico dos Direitos dos Autistas

O Brasil vive um momento histórico no reconhecimento dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Da Constituição de 1988 à Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), a trajetória normativa revela um avanço decisivo: a transição do autismo como condição clínica para o autismo como sujeito pleno de direitos.

Este livro reúne, em linguagem acessível e fundamentada, o que todo profissional do direito, estudante, familiar e pessoa autista precisa saber sobre os direitos jurídicos do TEA no Brasil.

Aqui você vai encontrar:

• Como a Constituição garante dignidade, igualdade e inclusão às pessoas autistas.

• O papel da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no ordenamento brasileiro.

• O impacto da Lei Berenice Piana no reconhecimento legal do autismo.

• Quais benefícios, garantias e proteções são assegurados em saúde, educação e trabalho.

• Como utilizar o direito como ferramenta de inclusão e cidadania.

Mais do que um compêndio jurídico, este manual é um instrumento de empoderamento, que mostra como a legislação pode e deve ser aplicada na prática.

Os direitos dos autistas não são concessões. São garantias constitucionais. Este livro mostra o caminho para compreendê-los e efetivá-los.