Manual de Mediação e Arbitragem – 3ª Edição 2024

Esta obra veio em ótimo momento, já que, por força da Resolução CNE/CES n. 5/2018, oriunda do Parecer n. 635/2018, homologado pela Portaria n. 1.351/2018 do MEC, a conciliação, a mediação e a arbitragem tornaram-se disciplinas obrigatórias nas grades curriculares dos cursos de Direito de todo o país.

Atualmente, já se fala em um microssistema de métodos adequados de resolução de conflitos, composto pela Lei n. 13.140/2015 (Marco Legal da Mediação), pela Resolução n. 125/2010 do CNJ, pela Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil) e pela Lei n. 9.307/96 (Lei de Arbitragem, reformada pela Lei n. 13.229/2015).

Vale registrar que, em abril de 2016, o Conselho Nacional de Justiça editou a Emenda n. 2, a qual atualizou a Resolução n. 125/2010 e a compatibilizou com o CPC e com a Lei de Mediação, além de ter estabelecido o Código de Ética de Mediadores e Conciliadores Judiciais (Anexo III).

Após um período de sedimentação dos institutos, muitas controvérsias ainda fomentam a produção de doutrina e de jurisprudência.

Nesse contexto, os autores foram habilidosos em identificar esse hiato doutrinário, e avançaram, com firmeza, em muitos desses temas. Prestigiando a didática necessária a um Manual, não se furtam às controvérsias, mas as elaboram com posições consistentes e objetivas.