Livro De Direito Empresarial Da Ltda A Sa Vol. 4

Sumário 1 – Falência e Recuperação de Empresas…………………………………………7 1.1. O que é Falência?………………………………………………………………..7 1.2. O que é Recuperação de Empresas?……………………………………..7 1.3.

A Lei de Falência e suas Atualizações…………………………………….8 1.4. Disposições Gerais………………………………………………………………9 1.5. Sujeito Passivo na Falência e Recuperação de Empresas……….17 1.5.1.

Quem Pode Falir ou Se Recuperar?……………………………….17 1.5.2. Exceções ao Processo de Falência e Recuperação………….17 1.5.3. O que Acontece com as Entidades Excluídas?…………………18 1.5.4.

Curiosidades e Comentários………………………………………….18 1.6: Competência da Falência e Recuperação Judicial………………….19 1.6.1. Competência para Abertura da Falência………………………….19 1.6.2.

Empresas com Atuação Internacional…………………………………19 1.7. Suspensões e Proibições…………………………………………………….20 1.7.1. Efeitos da Decretação da Falência ou Recuperação Judicial20 1.8.

Verificação dos Créditos da Fazenda Pública…………………………27 1.8.1. Reserva Integral dos Créditos da Fazenda Pública……………27 1.8.2. Prazo para Manifestação……………………………………………….27 1.8.3. Presunção de Cert