Lei de proteção ao patrimônio arqueológico brasileiro comentada: Doutrina, Jurisprudência e Normas Complementares

Este livro trata, de forma inédita no mercado editorial do país, da análise da Lei nº 3.924/1961, que dispõe sobre a proteção dos monumentos arqueológicos e pré-históricos brasileiros.

Após contextualizar os antecedentes históricos que justificaram o surgimento da legislação e analisar o seu trâmite no Congresso Nacional, o autor expõe, pormenorizadamente, os princípios jurídicos que regem a tutela do patrimônio arqueológico brasileiro para, na sequência, comentar cada um dos dispositivos da Lei de Proteção ao Patrimônio Arqueológico, englobando as esferas administrativa, civil e penal.

Os comentários realizados levam em consideração o diálogo da Lei nº 3.924/61 com diversas outras normas incidentes sobre a temática, a exemplo da Constituição Federal, Código Civil, Código Penal, Código de Minas, Lei de Crimes Ambientais e atos normativos que tratam do licenciamento arqueológico e ambiental no Brasil, sendo seguidos, sempre que existentes, dos principais precedentes jurisprudenciais sobre o assunto.

A abordagem realizada pelo autor está de acordo com a Lei Federal nº 13.653/2018, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo no Brasil, e com a recente Portaria IPHAN nº 63, de 29 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Ao final da obra foi disponibilizado um glossário de termos arqueológicos, bem como uma coletânea dos principais textos nacionais e internacionais que tratam da proteção do patrimônio arqueológico, permitindo a consulta fácil e abrangente do arcabouço doutrinário e normativo incidente sobre a matéria.

Trata-se de obra indispensável para a atuação prática dos operadores do Direito (advogados, delegados de polícia, juízes, membros do Ministério Público, procuradores públicos), de arqueólogos, consultores, historiadores, peritos e técnicos que atuam nas áreas do patrimônio cultural, licenciamento ambiental e arqueológico.