Lei anticorrupção: comentários à lei n. 12.846/2013 e temas correlatos

A Lei de Combate à Corrupção (Lei n. 12.846), promulgada em 01.08.2013, possui mais de dez anos de vigência. Nesse tempo de vigência da lei, abriu-se amplo espaço para o aprofundamento de seu estudo.

O texto normativo envolve intricados problemas exegéticos, muitos deles até hoje não solucionados a contento. Com o intuito de enfrentá-los, organizamos esta obra.

Dividimo-la em duas partes: na primeira, são apresentados comentários aos dispositivos da lei, subscritos por especialistas no tema, cuidadosamente escolhidos. Na segunda, reúnemse estudos doutrinários, também subscritos por especialistas no assunto.

Dentro do campo do Direito Administrativo, a obra se aprofunda também no tema da compliance, objeto de grande atenção tanto do setor público como de empresas privadas em um momento no qual o Brasil e o mundo voltam seus instrumentos legislativos e executivos para o combate à corrupção.

Outro desdobramento do tema e da obra é sua relação com a Lei Geral de Proteção de Dados, tema candente hoje em razão da voracidade com que as empresas e outras instituições buscam o acesso aos dados dos cidadãos e a preocupação gerada na população para a proteção desses mesmos dados.