LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS TOMBADOS: SEGUNDO NORMAS E LEGISLAÇÃO

A dinâmica entre a teoria, a legislação e a prática de preservação no Brasil é um desafio permanente a todos aqueles que vez por outra se veem envolvidos em tais questões, procuramos reduzir ao máximo a parcela subjetiva deste trabalho através da busca na literatura por situações efetivas, casos de referência e os desdobramentos das situações jurídicas que tiveram seu transito em julgado, matérias cujos parâmetros acreditamos ser o mais próximo do que se pode considerar o ideal.

O conjunto probatório reunido neste trabalho bem como suas conclusões não tem o condão de determinar o desfecho de decisões cuja competência acreditamos ser única e exclusiva do Magistrado, nossa intenção, como técnico, é a de subsidiar tais decisões de acordo com as condições técnicas oferecidas e a luz das normas de praxe, legislação pertinente e práticas dos órgãos responsáveis pela proteção do patrimônio histórico.