Justa causa em tempos pandêmicos

A Pandemia da COVID-19 modificou a estrutura social impingindo quarentena, fechando estabelecimentos, restringindo direitos como, por exemplo, o de circulação em espaços públicos, de lazer, de trabalho e estudo, entre outros.

Vacinas foram aprovadas em caráter emergencial e, ainda não há, até o presente momento, tratamento medicamentoso eficaz contra o vírus da COVID-19, o que fez com que os empregadores exigissem a vacinação aos empregados, como condição de frequência/permanência ao local de trabalho.

O objetivo deste livro é analisar a dispensa com justa causa do empregado que se recusa de maneira injustificada a se vacinar, à luz do direito do trabalho, das normas relativas à segurança, higiene e saúde do trabalho, bem como da sociologia de Boaventura de Souza e Santos e da hermenêutica de Hannah Arendt.

Para tanto, investigou-se a relutância vacinal específica, sob o viés filosófico e sociológico, traçando um paralelo entre outras Pandemias e os erros/acertos no trato da crise pandêmica da COVID-19, visando ao registro e à análise histórico-jurídicos.