Juizados Especiais Cíveis: para até samambaia entender

O Juizado Estadual Especial Cível – JEEC antes era chamado de Juizado de Pequenas Causas. Foi criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de aproximar a população do Poder Judiciário, sendo uma corte informal, na vizinhança, onde a sociedade poderia levar sua demanda de baixa complexidade para uma solução rápida, que prioriza a conciliação.

Nestes de mais de 30 anos de criação, os Juizados proporcionaram maior efetividade ao acesso à justiça e um grande atrativo foi não ter custas processuais em primeira instância.

O surgimento do JEC ocorreu depois de muito clamor da sociedade, que não estava suportando os altos custos do processo e a lentidão processual.

No livro tratamos de todo o procedimento perante os Juizados, do início ao fim, sem blá blá blá, abordando artigo por artigo da Lei 9.099 e todos os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – FONAJE. Abordamos a matéria traduzindo o juridiquês das normas e aprofundando exatamente o que o jurista precisa saber para demandar e vencer perante os Juizados.