Juiz das Garantias – Fundamentos – Horizontes: Comentários ao CPP atualizados de acordo com decisão do STF

A figura do Juiz das garantias – inquestionavelmente fruto da mais importante alteração legislativa que se tem notícia desde a promulgação do CPP –- reclama, com máxima urgência, força de sua iminente implantação, afinal já em marcha pelos Tribunais do país, uma clara e abrangente compreensão das exatas dimensão e relevância desse novo instituto de processo penal ao aprimoramento ético, jurídico, cultural e civilizatório do complexo sistema de Justiça criminal brasileiro.

No livro que você, jurista e cultor do Direito, ora tem em mãos, nos propomos a realizar um mergulho vertical na gênese, essência e finalidades cardeais do Juiz das garantias, instituto que reputamos indispensável ao aprimoramento da imparcialidade da Justiça penal, notadamente enquanto valor irrenunciável em um Estado democrático e de Direito.

No decurso da obra sustentamos que o Juiz das garantias, ao reforçar em não diminuta medida a garantia da imparcialidade do julgador penal, erige-se à condição de garante de um moderno sistema acusatório, delineando um modelo de processo penal capacitado a conferir proteção sistêmica, verdadeiramente estrutural, contra a bem conhecida – extremamente nociva e disfuncional – formação de vieses e prejulgamentos, podendo, dessarte, colaborar construtivamente ao fortalecimento da confiança nas decisões judiciais.

Com efeito, o instituto do Juiz das garantias, uma vez descortinada sua relevância e alcance estruturantes, poderá concorrer para um salto – não sobre o abismo –, um salto de qualidade de nosso sistema de justiça, constituindo relevante estratégia de política criminal, orientada à ultrapassagem de um modelo jurídico e cultural urgentemente necessitado de superação.