Inquérito Policial Convencional e o direito das vítimas do gênero feminino sob a ótica das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

“A todo tempo este primoroso estudo incorpora a perspectiva de gênero e a necessidade da vítima mulher receber um “olhar diferenciado no sistema de justiça”, contando com uma investigação criminal adequada, séria, independente, eficiente e livre de estereótipos, considerando as peculiaridades da vítima do gênero feminino e o dever de diligência reforçada.

O inquérito constitui, assim, um “instrumento proativo de garantia dos direitos humanos”, como bem defende a autora.

Ao adotar o enfoque do sistema jurídico multinível e dialógico, baseado na centralidade das vítimas, compartilho da visão da autora de que o “ordenamento jurídico constitucional e convencional reconhece a dignidade de todos” e que este reconhecimento deve nortear os processos investigativos, convertendo o inquérito em instrumento de efetiva proteção dos direitos humanos.

Em um contexto marcado pelo padrão histórico, sistemático e estrutural de violência, desigualdade e discriminação contra as mulheres, acentuado pela lente interseccional e pela ideologia sexista e patriarcal, esta relevante obra aponta a um novo paradigma emancipatório, na defesa do inquérito policial convencional, como instrumento de tutela de direitos e garantias, capaz de converter dor, sofrimento e injustiça em direitos, respeito e dignidade a todas nós mulheres.

Se o estudo é dedicado às mulheres que “não tiveram voz nem vez, às que sofreram caladas e às que gritaram com dor e clamor”, esta obra faz ecoar a voz emancipatória dos direitos humanos e a sua potência em transformar realidades, inspirada no valor maior da prevalência da dignidade humana como princípio estruturante da investigação criminal contemporânea.

– Flávia Piovesan”