Injustiça Tributária e Desigualdade Social

Este livro, que teve sua origem em uma dissertação de mestrado, analisa os fatores condicionantes das intensas desigualdades de renda e riqueza, que afetam os mais pobres, e que, por consequência, constituem-se em elementos determinantes do processo de concentração de riqueza em um pequeno estrato da população brasileira.

Além do diagnóstico da desigualdade e da pobreza, são analisados os efeitos das políticas públicas redistributivas e das políticas tributárias progressivas nos índices de desigualdades no Brasil.

Para isso, em um primeiro momento, há um olhar histórico sobre os mecanismos desigualitários que induzem a concentração de renda no Brasil e que os tornam fatores persistentes e, de fato, nunca solucionados por uma opção de estrutural social e politica.

Neste sentido, investiga-se, numa perspectiva histórica e empírica, mediante revisão bibliográfica, o processo de acúmulo de renda e de riqueza dos mais abastados no país, em busca da razão da estabilidade desta concentração e da sua aparente insensibilidade às intervenções de políticas públicas e tributárias.

Aborda-se, logo em seguida, a emergência do Estado social e das políticas redistributivas numa perspectiva de direitos conquistados e não como assistência e caridade.

Neste sentido, tomam evidência os efeitos das políticas de redistribuição quanto à redução da pobreza extrema e à proteção do mínimo existencial, em especial, em relação ao papel desempenhado pelo Programa Bolsa Família (PBF), considerado como parâmetro de política redistributiva, apto a reduzir a extrema pobreza e garantir o mínimo a uma existência digna.

Outro objetivo da pesquisa é a de destacar o efeito combinado das políticas públicas redistributivas na base da pirâmide social, e das políticas tributárias progressivas direcionadas especialmente ao topo, no sentido de se reduzir a intensa concentração de renda e riqueza.

Por fim, discorre-se sobre a importância das políticas tributárias e dos mecanismos que induzem a uma maior justiça fiscal, mediante exação direcionada, em consonância com a capacidade contributiva e com instrumentos que a efetivam, como a progressividade e a seletividade.

Defende-se a adequação do sistema tributário brasileiro a padrões mínimos de justiça fiscal, mediante a devida repartição dos ônus tributários, mensurando-se a capacidade de cada um em colaborar com o valor devido de tributos destinados a sustentar a estrutura estatal e as suas políticas de redistribuição.

Destarte, sustenta-se a necessidade de uma reforma tributária com a finalidade de adequar a matriz tributária brasileira às noções mais basilares de justiça e equidade, mediante a redução da regressividade, que atinge desproporcionalmente os mais pobres; o aumento da tributação da renda mediante revisão da tabela progressiva, ampliando-se sua faixa de isenção e majorando-se as alíquotas para rendas superiores a 40 salários mínimos; a revogação de isenções e benefícios fiscais aos contribuintes que titulam capacidade contributiva, em especial a isenção de lucros e dividendos, no sentido de adequar a tributação brasileira às práticas dos países mais desenvolvidos e, finalmente, instituir um imposto sobre a riqueza líquida, conhecido no Brasil como Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) como um instrumento necessário a reduzir as altas concentrações de riqueza no topo da pirâmide social e gerar um sentimento social de que a tributação no mínimo procura perseguir princípios e orientações de justiça e equidade.

O presente trabalho não aborda a reforma tributária em andamento no Congresso Nacional em 2023, tendo em vista que a temática requer estudos futuros mais aprofundados, já que os efeitos das mudanças ainda não podem ser previstos, sem qualquer análise empírica, sobretudo porque as propostas estão ainda sendo discutidas e sujeitas a alterações e os resultados das possíveis mudanças devem ser estudados com maior cuidado em momento posterior.