Incidente de resolução de demandas repetitivas no processo penal

A busca por decisões judiciais mais racionais, estáveis e coerentes atravessa, hoje, todo o sistema de justiça. No processo penal, porém, esse desafio assume contornos próprios, marcados pela centralidade das garantias fundamentais e pela permanente tensão entre eficiência e liberdade.

É nesse ponto que se insere a presente obra. Partindo de uma releitura constitucional do direito processual, o autor investiga a possibilidade de aplicação do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas na seara penal, à luz da segurança jurídica, da proteção da confiança e da isonomia.

O estudo dialoga com a aproximação contemporânea entre civil law e common law, com o sistema de precedentes e com o microssistema de casos repetitivos do CPC/2015, sem perder de vista as especificidades estruturais do processo penal.