IMPOSTO DE RENDA DE PESSOAS FÍSICAS: Tributação de Baixa e Alta Rendas a Partir de 2026

Esse e-book examina os seguintes aspectos da Lei 15.270, de 2025:

• Isenção e redução do Imposto de Renda devido por pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5.000,00 e R$ 7350,00, respectivamente, a partir de 2026 (baixa renda);
• Incidência do Imposto de Renda Mínimo – IRPFM, devido por pessoas físicas de alta renda como forma de compensação das isenção e redução concedidas para pessoas físicas de baixa renda.

O texto inclui farta exemplificação do cálculo do IRPFM e demonstra que a atualização da Tabela Progressiva do Imposto de Renda, que vigora desde 2015, preservaria a isonomia tributária e seria mais eficaz do que a isenção ou redução concedida a pessoas físicas de baixa renda.