Homeschooling e Direito à Liberdade: uma análise da posição do Judiciário brasileiro

O presente trabalho aborda como o Estado brasileiro deu tratamento à questão do homeschooling, também chamado de educação domiciliar, no Brasil. Ao que os dados da obra indicam, a questão ainda está longe de ser pacificada.

Existem milhares de famílias, o que inclui as crianças e adolescentes, maiores interessados no processo educacional, sem o amparo legal para uma prática que possui contornos de conflitos na sociedade.

A liberdade como um direito é a principal argumentação na defesa de quem pratica o homeschooling, por isso, a obra debruça-se sobre esse direito e analisa a posição do Estado brasileiro frente a esse direito básico e essencial para a garantia da dignidade da pessoa humana e de suas manifestações.