Governança e controle das contratações públicas pelos Tribunais de Contas: estudo à luz da lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE–RJ

Resultado de ampla pesquisa sobre o novo regime jurídico do controle das contratações públicas, esta obra analisa a atuação dos Tribunais de Contas em todas as fases do ciclo da contratação pública, à luz da Lei nº 14.133/2021, dos atos normativos e da jurisprudência do TCU e do TCE-RJ.

Estruturada em três grandes eixos temáticos – institucionalização da governança, controle preventivo de editais e atuação das Cortes na execução contratual – e desenvolvida em cinco capítulos, o estudo apresenta uma leitura crítica, sistematizada e funcional da atuação dos órgãos de controle externo no contexto da Nova Lei de Licitações.

Voltada a gestores públicos, pesquisadores e operadores do direito, a publicação sintetiza, de forma abrangente e atual, as inovações, desafios e potencialidades do novo modelo de controle instituído pela Lei nº 14.133/2021.