Fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica

O fenômeno da corrupção, utilizando-se das benesses do mundo globalizado, tornou-se um problema mundial. Nesse contexto, as pessoas jurídicas acabam sendo utilizadas como instrumento para prática de condutas ilícitas, principalmente, as corruptas.

A legislação brasileira, atenta a isso, concentrou esforços para que essas entidades também fossem responsabilizadas pelos atos praticados por seus prepostos, bem como criou estímulos para que fossem estruturados programas de compliance, com investigações internas para prevenir, identificar e facilitar a punição dos autores de atos corruptos.

Nesse primeiro volume da coleção Integritate, estudam-se os fundamentos da Lei Anticorrupção da Pessoa Jurídica, levando em consideração os programas de compliance, cuja meta é a prevenção dos atos corruptos.

Há, primeiramente, a análise da evolução histórica das normas internacionais, a fim de demonstrar a origem normativa das medidas adotadas por toda a comunidade internacional e, principalmente, do compliance.

Partindo da análise do fenômeno corrupção, suas causas e consequências, passou-se a minucioso exame dos fundamentos da legislação brasileira, de modo a demonstrar qual o real espírito da lei e quais os objetivos que o legislador almejou na edição da norma.