Formação de joint ventures internacionais e a minimização do free riding em contratos

Por Guilherme Wünsch

Sobre o livro

O resultado desse livro é exposto através da aplicação da cláusula de melhores esforços no acordo ou contrato de formação da joint venture internacional, exigindo que a parte adote um padrão de comportamento para o cumprimento do contrato dada a existência de um vínculo jurídico-obrigacional que deriva da mencionada cláusula e encontra sua segurança nas interpretações de diferentes tribunais a respeito desse tema.

Em decorrência disso, há um determinante mecanismo de minimização da ocorrência do free riding considerando a efetiva limitação de comportamentos promovida por meio contratual e passível de uma sanção formal no caso de descumprimento da responsabilidade.

Entre os benefícios da cláusula de melhores esforços está a sua flexibilidade quanto a disposição do comportamento esperado, sendo que ela possui padrões abertos a interpretação e a possibilidade de atribuição de diferentes sanções, impactando diretamente no relacionamento de longo prazo entre as partes dado os custos envolvidos nessa operação e a promoção da confiança.

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