Financiamento da Educação Pública em São Paulo: Entre a Política e a Técnica – A Atuação do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (2007 a 2018)

A partir dos anos de 1980, as escolas estaduais paulistas enfrentaram uma crescente precarização estrutural, agravada pelo declínio no desempenho estudantil evidenciado em avaliações externas como o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e o Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (Saresp).

Simultaneamente, a carreira docente foi corroída, refletindo-se em salários e condições de trabalho deteriorados.

Além disso, a alocação inadequada de recursos da rubrica Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), destinando-os a inativos e pensionistas, violou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e a Constituição Federal.

Este livro tem como meta analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) – como entidades de controle externo – com base em fontes oficiais e balanços orçamentários.

Durante os anos de 2007 a 2018, os governos do PSDB tiveram suas contas aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), embasadas nos pareceres dessas entidades, apesar da persistência e do agravamento dos problemas educacionais.

Esta obra convida a compreender como as ações do TCESP e do MPC-SP, ao respaldarem a aprovação das contas públicas estaduais, inadvertidamente perpetuaram e exacerbaram as dificuldades enfrentadas pelo sistema educacional (rede pública de ensino).

Ao explorar essa dinâmica, busca-se elucidar a interseção entre as atuações técnica e política no contexto educacional paulista.

Nesse contexto, o(a) leitor(a) é convidado(a) a examinar como as entidades de controle externo contribuíram para a manutenção e a expansão dos desafios enfrentados pela rede de ensino estadual paulista.

A análise dessas complexas inter-relações oferece uma perspectiva abrangente sobre a precarização estrutural, a deterioração do ensino e as implicações políticas subjacentes.