FASHION LAW: DIREITO DA MODA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

Com o aumento de investimentos, ações e estratégias, o mundo

da Moda não pode mais funcionar de maneira amadora, sem a proteção

adequada de leis, contratos e dispositivos jurídicos adequados a evitar

discussões e litígios. E estes já começam a surgir de modo cada vez

mais perceptível. A moda e seu mercado, desenvolvendo relações mais

complexas, precisam, portanto, de normatização, principalmente na

esfera da proteção da imagem, das criações autorais e, especialmente,

para reger as relações de trabalho e de emprego entre Agências e

Modelos.

Em razão disso, é de se estranhar a lacuna doutrinária, pois,

como é cediço, a partir do instante em que o País passou a ser visto com

outros olhos no denominado “mundo da moda internacional” (levado,

principalmente, pelo fenômeno GISELE BÜNDCHEN), tanto na Justiça

Comum, como no âmbito da Justiça do Trabalho, não são poucas as

proposições de ações judiciais tendo por objeto questões decorrentes

relacionadas ao Direito da moda, ou Fashion Law.