Famílias homoafetivas e direitos civis na contemporaneidade: análises psicossociais da decisão do Supremo Tribunal Federal

O livro é baseado na dissertação apresentada na conclusão do Mestrado em Psicologia Social da Autora e tem por objetivo realizar análise interdisciplinar, com ênfase nos aspectos psicossociais, do texto da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que normatizou as uniões homoafetivas como entidades familiares e garantiu a igualdade de direitos civis aos seus membros.

Para tanto, discutiu-se a família sob a ótica das ciências humanas e sociais e sob a ótica jurídica, apresentando as tensões entre a pluralidade de relações conjugais e a rigidez legislativa da qual decorre a segurança jurídica.

A fundamentação teórica contemporânea foi abordada a partir da análise de conteúdo da Fundamentação do Acórdão do STF, pela qual os argumentos foram classificados, discutidos e demonstrados.

Por fim, apontaram-se alguns efeitos jurídicos e sociais da decisão analisada em um contexto de debate crítico.