Entre Telas e Afetos: Sistematização do ECA Digital (Lei n. 15.211/2025)

Entre Telas e Afetos, este livro parte de uma cena familiar a milhões de pais: o pedido constante por “só mais cinco minutinhos”, a dificuldade de interromper o fluxo de vídeos e jogos, e a sensação de que a infância passou a acontecer dentro de um ecossistema que nenhum adulto aprendeu a governar.

A partir desse ponto de vista — o de um pai comum, com dúvidas reais — a obra traduz, em linguagem acessível, por que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025) se tornou necessário e por que ele interessa a toda a sociedade, não apenas a juristas.

O texto descreve os riscos típicos do ambiente digital contemporâneo: a hiperexposição a telas, a opacidade dos algoritmos, a recomendação automática de conteúdos inadequados, a publicidade comportamental voltada a menores, a captura de atenção como modelo de negócio e a presença de abordagens indevidas em espaços online.

Sem moralismo e sem culpas paralisantes, propõe um caminho de meio termo informado: acesso com limites, supervisão prática, diálogo e presença atencional — reconhecendo que a responsabilidade parental não se cumpre apenas “estando no mesmo cômodo”, mas participando da vida digital dos filhos.

Na sequência, a obra apresenta o que o ECA Digital altera na prática: proteções por padrão (configurações mais seguras como regra), verificação etária mais confiável, restrições a mecânicas predatórias em jogos, maior vinculação e transparência para contas de menores, vedação de perfilamento publicitário dirigido a crianças e fortalecimento de fiscalização e responsabilização das plataformas.

A ideia central é simples: se os riscos são muitas vezes “fabricados” pela arquitetura dos produtos, a proteção precisa atuar também na arquitetura — e não apenas transferir o ônus técnico às famílias.

Por fim, o livro delimita com honestidade o que a lei não faz: ela não substitui afeto, educação e exemplo.

Ela oferece ferramentas e muda as regras do jogo, mas a efetividade depende de pais, escolas e comunidade conhecerem a lei, exigirem cumprimento e manterem canais de confiança com as crianças.

O resultado é um convite à consciência coletiva: proteger no digital com a mesma seriedade com que protegemos no mundo físico, para que tecnologia seja instrumento de desenvolvimento — e não de exploração da vulnerabilidade infantil.