Dois Tratados sobre o Governo Civil

Dois Tratados sobre o Governo Civil é a obra que fundou a teoria política liberal moderna. Publicado anonimamente em 1689, o livro de John Locke oferece uma refutação sistemática do direito divino dos reis e, ao mesmo tempo, constrói a primeira defesa articulada do governo por consentimento, dos direitos naturais e da legitimidade da resistência à tirania.

O Primeiro Tratado desmonta, parágrafo por parágrafo, os argumentos de Robert Filmer em Patriarcha — que pretendia derivar a monarquia absoluta da autoridade parental de Adão sobre a humanidade. Locke mostra que o fundamento bíblico invocado por Filmer é insustentável e que nenhum governante pode reivindicar poder hereditário sobre os demais homens. O verdadeiro fundamento da autoridade política não está na linhagem, mas no consentimento.

O Segundo Tratado ergue sobre essas ruínas uma nova arquitetura do político. Locke parte do estado de natureza — onde todos os homens são livres e iguais — para explicar por que e como sociedades políticas se formam.

A propriedade, o trabalho como fonte de valor, o contrato social como origem do governo, a separação dos poderes legislativo e executivo e, acima de tudo, o direito do povo de depor um governante que se torne tirano: cada um desses conceitos é desenvolvido com uma clareza que faria dele a referência central do pensamento liberal nos três séculos seguintes.

O que está em jogo em Dois Tratados sobre o Governo Civil é nada menos que a pergunta: quem tem o direito de governar? A resposta de Locke — o povo, por meio de seu consentimento — ecoou nas revoluções americana e francesa e permanece no cerne de toda democracia constitucional. Ler Locke hoje é reencontrar as fundações do mundo político em que ainda vivemos.