Do Representante Comercial Autônomo

Principais Temas:

• Aspectos conceituais sobre o representante

• Registro no órgão público competente

• O órgão supervisor das atividades do representante

• Do contrato de representação comercial

• Da rescisão do contrato de representação comercial

• Foro competente do contrato

• A cláusula del credere

• Da remuneração do representante

• O representante colaborador

• Obrigações das partes contratantes

• A falência do representado

• A representação com mandato

• A exclusividade da representação

• Um modelo de contrato

• Contrato de agência

• Contrato de distribuição

• Dos contratos de colaboração

• Contrato de concessão mercantil

• Contrato de trading

• Contrato de comissão mercantil

• Contrato de mandato

• Solução sensata de controvérsias

• A Lei 4.886/65