Direito Real de Laje: aspectos jurídicos controversos e impactos sociais

Ao escrever sobre o direito real de Laje, pretende-se renovar as discussões e fomentar os debates sobre os aspectos controversos deste direito, buscando ir muito além da ampliação dos entendimentos sobre o direito de propriedade.

Questiona-se tal direito, como política pública, à medida que a Legislação deixou de abranger diversas situações reais enfrentadas por aqueles a quem a Lei se destina, o que acabou por influenciar diretamente na sua própria eficácia. Entretanto, é inegável que a lei corresponde a um avanço na busca pelo acesso a moradia, e de uma existência humana digna.

A obra é teórica e de caráter qualitativo, contando com análise de casos reais, jurisprudência, doutrina, entre outros, trazendo de forma clara, objetiva e crítica, ao expor aspectos históricos referentes ao desenvolvimento estrutural do país, em paralelo à análise do instituto do direito de laje, contrapondo sua finalidade, e seu suposto caráter social com a realidade enfrentada nas ocupações irregulares brasileiras, abrangendo tanto aspectos jurídicos como sociais e econômicos.

Inegável que é um tema relativamente recente, entretanto, apesar das simplificações dadas pelo legislador na nomenclatura do instituto, não é suficiente para se aproximar “o homem comum” do acesso à justiça, principalmente quando não lhe é informada todas as consequências decorrentes do uso do seu direito.