Direito Público Digital: Uma introdução ao domínio jurídico público digital

A presente obra investiga a existência e os contornos iniciais de um possível ramo do direito público digital aplicável ao ciberespaço.

Parte-se da análise da nova esfera pública digitalizada e dos desafios constitucionais decorrentes da atuação das grandes plataformas digitais — marcadas, em especial, por práticas de vigilância, manipulação de dados pessoais e uso de sistemas de inteligência artificial —, num contexto de disparidade de poder entre usuários e big techs.

Buscou-se, assim, delinear os fundamentos teóricos inaugurais de um direito público digital com características próprias, tomando como referencial a teoria do Constitucionalismo Digital europeu e a experiência regulatória da União Europeia, com ênfase em normativos de destaque, como o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), o Regulamento de Inteligência Artificial (AI Act), o Regulamento dos Mercados Digitais (DMA), o Regulamento de Serviços Digitais (DSA) e a Declaração Europeia sobre os Direitos e Princípios Digitais.

A pesquisa identificou dezenove princípios específicos, além de três princípios gerais voltados à esfera pública digital, corroborando a existência de um domínio jurídico público digital.

O estudo contribui, portanto, para o aprofundamento do debate teórico e normativo sobre o papel do direito público na era digital, propondo uma reflexão crítica acerca de sua proteção frente às transformações tecnológicas e sociais em curso.