Direito e transexualidades: a alteração de nomes, seus papéis e negociações

A relação entre o mundo jurídico, a medicina e as transexualidades sempre esteve marcada por choques de práticas, discursos e vivências. A patologização das corporalidades trans, associada às limitações na esfera do Direito, produziram trajetórias de apagamento, isolamento e rebaixamento das experiências transexuais nas últimas décadas.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.275 repercutiu na forma como a institucionalidade deveria lidar com as demandas de pessoas transexuais em busca da retificação de seu registro civil, no entanto, não bastam transformações no mundo jurídico para que as transexualidades sejam subjetivadas, são necessárias reflexões aprofundadas que se projetam para fora do ordenamento.

Este livro evidencia as tramas sociais que perpassam as vivências trans, abordando as negociações nos mais diversos campos, inclusive, afetivos e familiares. Aqui o constrangimento emerge como discurso, mobilizado para a criação de um ethos de empatia e compaixão, tanto por parte dos advogados e defensores quanto por parte das próprias pessoas trans, com vistas a expressar o seu desejo de serem identificadas.

Algumas trajetórias como as de Maria da Glória, Luiza Marina, Bruno, Juliana e Ale evidenciam a escolha do nome como momento expressivo na experiência da negociação no ambiente familiar e afetivo próximo, constituindo um espaço de destaque para as relações de parentesco, no qual conflitos, aproximações e distanciamentos emergem.