DIREITO COLETIVO DO TRABALHO E MEDIAÇÃO: TEORIA E PRÁTICA. 2a edição

NOTA À 2a EDIÇÃO Esta obra, generosamente acolhida pela LTr Editora há mais de 20 anos, traz em sua essência a minha experiência profissional como Procuradora do Trabalho.

Consubstancia esforços para a efetividade de direitos sociais nos setores privado e público, retratando lida incessante contra precárias e degradantes condições de trabalho e contra trabalho escravo.

Trabalho escravo, na concepção da palavra, e não naquelas condições assemelhadas, com resgate de trabalhador em espaço de trabalho forçado, sofrendo violência e privado do direito de ir e vir.

A obra traz também o intento de deixar assentado a minha forma de trabalhar na execução do mister, sempre com firmeza da defesa da ordem jurídica, mas com o espírito de compreensão social a fim de restaurar a ordem jurídica na maior medida do possível, daí a atuação predominante adotando sistema de mediação.

O tempo foi providencial para, olhando hoje pelo retrovisor, ter a certeza de que o atuar foi oportuno para atingir o êxito almejado, mesmo sem impor pesadas sanções pecuniárias ao acusado.

Diz-se da certeza, porque àquele tempo, o esforço era para formar uma consciência social sobre a necessidade de se concretizar direitos sociais constitucionalmente assegurados, na sua acepção coletiva, bem como buscar a formação de uma jurisprudência correlata, visto que o rotineiro era a defesa dos direitos individuais, afigurando-se a coletivização de direitos uma realidade a ser implementada e consolidada.

Daí a obra que se apresenta, em sua segunda edição, não ter o intento de trazer os temas abordados em profundidade e na posição que, dada a incontida evolução legal, doutrinária e jurisprudencial, apresenta-se na atualidade, mas de manter a historicidade, com poucas e pontuais alterações.

Registro de defesa da legitimidade do Ministério Público do Trabalho judicial e extrajudicialmente, diferenciação entre legitimidade do Parquet e do sindicato, procedimento para apurar denúncia de desrespeito à ordem jurídica, defesa do meio ambiente do trabalho, regime da administração pública e terceirização, proteção do trabalho infanto-juvenil, cooperativismo fraudulento e enfrentamento de trabalho escravo, são aspectos enfrentados concretamente, numa mesclagem entre textos objetivos e peças processuais correlatas, a evidenciar a teoria e a prática.

Assim, em virtude da concepção e propósito, optou-se por não fazer substancial alteração da versão inicial da obra para que a realidade de um momento determinado, no espaço e no tempo, não perca o foco. A autora. Verão de 2022