Direito Bancário

A presente obra de Direito Bancário enriquece a bibliografia específica, infelizmente muito pobre no Brasil em proporção ao direito europeu e norteamericano.

Todavia, as modificações na vida financeira nos últimos vinte anos, principalmente a partir do corrente século, estão realçando a importância e atualidade desse ramo do Direito Empresarial e exigindo fontes de pesquisa e estudo.

Essas modificações ensejaram o aparecimento de vários tipos de bancos, a abertura de agências e representações de bancos estrangeiros, o alargamento dos bancos de estilo tradicional com o surgimento de conglomerados bancários.

Fazem parte dos conglomerados bancários empresas de seguros, de armazéns gerais, cartões de crédito, turismo e várias outras. Quase todas as atividades econômicas giram em torno de bancos. Os aposentados recebem seus proventos pelos bancos. O recolhimento de tributos se faz por meio da rede bancária.

As empresas contam com os bancos para seu capital de giro e se socorrem do apoio dos bancos para suas operações. A maior parte da população brasileira está ligada aos bancos, pelo menos como correntista.

Apesar da presença marcante da atividade bancária, o Direito Bancário foi relegado a plano inferior e só agora começa sua ênfase.

O ensino do Direito Bancário era circunscrito à Universidade de São Paulo, mas está entrando no currículo de várias faculdades, não só de direito, mas também de economia e administração. Antes aparecia no currículo de direito como matéria optativa.

Para se ter idéia de como não era considerado o Direito Bancário, podemos dizer que o Projeto do Código Civil previa a regulamentação dos contratos bancários, mas esse capítulo foi retirado, ficando os contratos ao desamparo da lei.

Com esta obra serão estimulados os estudos do Direito Bancário e as atividades bancárias, despertando maiores contribuições para o aprimoramento e modernização desse ramo do Direito Empresarial, livrando o Brasil dessa legislação anacrônica, retratada pela lei básica de quase meio século, a Lei da Reforma Bancária.

Principais Temas:

• Aspectos conceituais a respeito de bancos

• O direito bancário

• Origem e evolução histórica

• Das operações bancárias

• Fontes do Direito Bancário

• Do contrato de conta corrente

• O mútuo bancário: empréstimo de dinheiro

• Abertura de crédito bancário

• O desconto bancário

• A antecipação bancária

• Financiamento bancário por cédulas e notas de crédito

• Cédula de crédito bancário

• Títulos de financiamento rural

• Financiamento imobiliário

• Crédito documentário

• Contrato de câmbio

• Cofres de segurança

• Prestação de informações

• A cobrança de títulos

• Custódia de títulos e valores mobiliários

• O sigilo bancário

• O Banco Mundial

• BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento

• Sistema Financeiro Nacional

• Intervenção e liquidação extrajudicial de bancos

• Regime de administração especial temporária

• Responsabilidade dos administradores dos bancos.