Direito Agrário Contemporâneo: Regularização Fundiária e Ordenamento Territorial

Esta coletânea dedica-se, em especial, à análise de temáticas relacionadas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial.

Reúne contribuições que tratam desde a efetivação da dignidade da pessoa humana, a realização da função social da terra e a aplicação dos direitos fundamentais no contexto da regularização fundiária, até a utilização da cadeia dominial como meio de prova administrativa e a mobilização de laudos antropológicos como instrumentos para assegurar a governança territorial.

São igualmente abordadas questões como o racismo fundiário, as violações perpetradas contra o campesinato durante o regime civil-empresarial-militar, bem como os desafios e as potencialidades do ordenamento territorial frente à transição energética e à busca por um modelo de desenvolvimento verdadeiramente sustentável.