DESASTRES: Emprego das forças armadas – ter bases legais é suficiente?

Nesse trabalho, estuda-se a legislação que permite o necessário respaldo legal para emprego das forças armadas em desastre.

Além disso, as FA detêm intrínseca característica de Comando, Controle, Comunicação e Informação (C3I) que, aliada ao seu potencial de mobilização e a sua logística, tem mostrado papel relevante em batalhas na guerra contra o desastre, legitimando o seu emprego, uma vez que as forças são recursos da sociedade.

Analisa-se, em acréscimo, a formação acadêmica continuada dos oficiais das forças armadas em um estudo comparativo com profissionais da defesa civil, os bombeiros do Estado do Paraná, visando a adequabilidade dessa aplicação.

Esse trabalho endereça também a questão da coordenação com atores civis, operando em conjunto, uma vez que essa operação é ainda óbice para a eficácia e eficiência nas operações humanitárias.

Esse assunto é bastante controverso, as sugestões são divergentes e não existe muita discussão sobre o papel e funcionamento conjunto de militares e agências humanitárias durante a ocorrência de uma catástrofe.

Na tentativa de minimizar tais problemas de coordenação dos diversos atores no cenário, uma estrutura organizacional é apresentada como sugestão, fruto de trabalhos já presentes na literatura, abordando esse problema crônico da falta de coordenação entre os atores.

A atuação conjunta é uma oportunidade, logo a ameaça dos conflitos interpessoais nessas operações carece ser minimizada, permitindo uma maior eficiência e efetividade para aliviar o sofrimento e restaurar a normalidade no local afetado.