Desafios da Regularização Fundiária e o Papel dos Tribunais de Contas: Um Estudo a partir da Experiência do Tribunal de Contas de Rondônia

A regularização fundiária é um dos maiores desafios do Brasil contemporâneo, sobretudo na Amazônia e em estados como Rondônia, onde a história de ocupação de terras está marcada por conflitos agrários, concentração fundiária e ausência de políticas eficazes.

Este livro analisa a atuação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) frente a esse cenário, revelando como uma instituição tradicionalmente voltada ao controle financeiro passou a assumir um papel inovador na indução de políticas públicas sustentáveis e inclusivas.

A partir de auditorias operacionais, monitoramentos, Termos de Ajustamento de Gestão (TAGs) e do uso de ferramenta tecnológica como a Infraestrutura de Dados Espaciais (IDE TCGEO-RO), a obra demonstra como o controle externo pode contribuir para a justiça social, a segurança jurídica e a preservação ambiental.

O leitor encontrará, além de uma análise histórica e legislativa da questão fundiária, um estudo aplicado que conecta direito, políticas públicas e desenvolvimento sustentável, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.

Uma leitura essencial para gestores, acadêmicos, juristas e todos os interessados em compreender os dilemas e as possibilidades da governança fundiária no Brasil.