Dano moral por abandono afetivo: O entrave nos Tribunais Brasileiros para punição do abandono afetivo

O presente trabalho tem como objetivo abordar, dentro do campo da responsabilidade civil do Direito de Família, o dano moral por abandono afetivo dos pais e sua eficácia prática.

O trabalho faz uma análise do instituto do dano moral e, posteriormente, sobre o abandono afetivo, para depois, relacionando-os, chegar a uma conclusão sobre se o segundo gera o primeiro.

O objetivo é contribuir para uma melhor solução jurídica para responder aquele velho debate discutido na doutrina civilística entre o dano moral e o abandono afetivo. O tema foi trabalhado por vários motivos.

Primeiro que é um assunto muito corriqueiro nas varas estaduais do judiciário brasileiro, envolve duas disciplinas do Direito Civil, a da Responsabilidade Civil e do Direito de Família.

Outro ponto é que este tema do dano moral por abandono afetivo parece ser uma ponto cinzento na doutrina, porque não há consenso, são muito divergentes as opiniões daqueles que entendam ser cabível para os que entendem que não. O tema foi analisado sob duas abordagens.

O objetivo principal é trabalhar com eventuais efeitos práticos de se sua condenação, propondo inclusive meios alternativos para solucionar a lide, mas também sem deixar de analisar sobre sua incidência, ou seja, sobre a geração ou não do referido abalo moral.

Para trabalhar o assunto fora feito tão somente pesquisas bibliográficas.

Foi muito utilizado as decisões dos Tribunais Superiores, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, porque em matéria Cível é esse quem geralmente dá a última palavra na interpretação de leis federais, principalmente civil.

A conclusão que se teve é que não há uma resposta certa para a caracterização de dano moral por abandono afetivo, porque tudo dependerá do ângulo que a omissão dos pais será analisada, se for omissão espiritual, a conclusão pode ser uma, se for uma omissão de obrigações de cunho objetivo, a conclusão é outra; e, mesmo assim, ainda é um pouco trucado conseguir uma conclusão exata, porque ainda influenciará a situação do caso concreto.

Outra conclusão alcançada é que parece a mediação familiar ser o melhor mecanismo para resolver o problema, até porque sua causa são situações emocionais e sentimentais, objetos esses bem tratados pela mediação.