Da Vitimização Secundária com a Alteração da Ação Penal para os Crimes Contra a Dignidade Sexual

O livro analisa os efeitos da alteração da ação penal para os crimes contra a dignidade sexual, tratando das consequências psicológicas do processo criminal na vítima, interligando com o conceito de vitimização e com a vontade do ofendido.

É realizada uma análise da evolução legislativa e as implicações dessas mudanças no tratamento das vítimas, dando enfoque na alteração gerada pela Lei nº 13.718/18, a qual tornou os crimes contra a dignidade sexual de ação penal pública incondicionada.

Nessa toada, o presente livro explora as consequências dessas alterações para as vítimas, especialmente no que se refere à vitimização secundária.

A obra também aborda as implicações psicológicas e sociais dessa mudança legislativa, buscando contribuir para um entendimento mais aprofundado do impacto das reformas legais sobre as vítimas de crimes sexuais no Brasil, também sendo analisa- do os conflitos entre os princípios constitucionais e os direitos individuais.

A obra analisa que, embora essa alteração tenha sido concebida para garantir que a justiça não dependa exclusivamente da iniciativa da vítima, diminuindo a impunidade, ela também fere a autonomia e a vontade dos ofendidos, podendo resultar novos traumas, principalmente em um contexto social onde ocorre a revitimização, sendo analisadas as consequências pessoais para as vítimas de crimes contra a dignidade sexual.