Cooperação jurídica internacional na execução penal: transferência de pessoa condenada e de execução da pena
Por Débora Valle de Brito
Sobre o livro
A obra “Cooperação Jurídica Internacional na Execução Penal” trata da transferência de pessoa condenada e da transferência de execução da pena, institutos regulamentados pela Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017).
Para além de o próprio tema ser novo, o diferencial consiste na abordagem proposta, que sistematiza a cooperação jurídica internacional no âmbito da execução penal, apontando diversos aspectos controvertidos e dificuldades práticas enfrentadas na execução de sentenças penais estrangeiras, estudadas a partir de casos concretos nacionais e estrangeiros.
Salve esta página em PDF para ler quando quiser, mesmo offline.
📄 Baixar PDFAvaliações dos leitores
Descubra as opiniões de outros leitores, explore avaliações detalhadas e veja se este livro realmente vale a pena para você, com base em experiências reais de quem já leu e compartilhou sua visão sobre a obra.
⭐ Reviews dos leitoresAmostra Grátis do Livro
Faça a leitura online do livro Cooperação jurídica internacional na execução penal: transferência de pessoa condenada e de execução da pena, escrito por Débora Valle de Brito. Esse é um trecho gratuito disponibilizado pela Amazon, e não infringe os direitos do autor nem da editora.
Livros para complementar sua leitura
Além do livro que busca, recomendamos outros títulos relacionados que podem enriquecer sua experiência de leitura.
Veja também
Mais conteúdos gratuitos: livros, apostilas e exercícios.
