Constituição da República Federativa do Brasil – Coleção Saraiva de Legislação – 61ª Edição 2026

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Sobre o livro

A Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos, apresenta a 61.ª edição da Constituição da República Federativa do Brasil.

A obra traz o texto da Constituição Federal e do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, além de índices para facilitar a consulta: sistemático, cronológico, alfabético-remissivo da Constituição Federal e alfabético-remissivo do ADCT.

Inclui material suplementar online com a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e o Tratado de Marraqueche.

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