Código penal: decreto–lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940

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Sobre o livro

A Editora Manole, prosseguindo com suas publicações jurídicas, apresenta agora seu volume de bolso contendo exclusivamente o Código Penal (Decreto-lei n. 2.848, de 07.12.1940), devidamente atualizado pelas Leis ns. 15.123, 15.134, 15.159, 15.160, 15.163, 15.181 e 15.229. Esta edição está atualizada até o dia 06.01.2025, e o leitor poderá manter-se informado sobre as mudanças na legislação até 31.10.2025.

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