Benefícios Previdenciários para Pessoas com Autismo

Por RENATO ALBINO LANA FERREIRA DE SOUZA

Sobre o livro

O autismo, quando reconhecido como condição do neurodesenvolvimento, exige uma nova compreensão do direito previdenciário e social.

Este livro explica como pessoas autistas podem acessar benefícios do INSS, como BPC/LOAS e aposentadoria por deficiência, transformando diagnósticos invisíveis em argumentos legais sólidos.

A obra aborda o modelo social da deficiência, destaca barreiras ambientais e comportamentais e ensina a aplicar leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).

O leitor aprende a interpretar laudos médicos, navegar pelo INSS e garantir que o autismo seja reconhecido na prática, promovendo inclusão social, equidade e proteção legal efetiva.

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