AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA COMO RUMO PARA OS PROGRAMAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NO CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR

A superlotação carcerária é um problema atual do sistema penal brasileiro, tendo em vista que o número de detentos em um único estabelecimento ultrapassa o limite do local, fazendo com que muitos presos fiquem em condições desumanas.

A audiência de custódia surge como um instrumento de combate às prisões desnecessárias, ao proporcionar contato imediato do custodiado com os operadores do direito.

Nesse sentido, os benefícios da audiência de custódia revelam um maior controle do quantitativo de encarceramento, na medida em que as medidas cautelares podem ser aplicadas de forma mais eficaz e com maior segurança, ao aproximar a realidade do preso ao processo decisório.

O objetivo geral deste trabalho consiste em analisar a audiência de custódia como porta de entrada para a aplicação dos programas de justiça restaurativa, estabelecendo enfoque na violência doméstica e familiar.

Os objetivos específicos residem em verificar a forma como a audiência de custódia foi implantada, analisar a relação que a audiência de custódia possui com a justiça restaurativa, interpretar a aplicação da cultura de paz dentro do ambiente de vida do custodiado e realizar coleta de dados.

Nesse sentido, o presente estudo utiliza-se do método hipotético-dedutivo e pesquisa exploratória qualitativa, através de verificações bibliográficas e estudo de casos mediante dados coletados em pesquisas realizadas por instituições conceituadas, tendo como resultado a seletividade do sistema prisional e o controle do nível de encarceramento com a chegada da audiência de custódia.

Conclui-se, assim, que a audiência de custódia é uma porta de entrada para a justiça restaurativa da violência doméstica e familiar, quando aplicada com a escuta qualificada na medida em que proporciona o diálogo e gerando uma cultura de paz.