ANIMAIS COMUNITÁRIOS: Responsabilidade civil, proteção constitucional e saúde pública no Brasil

Comedouros improvisados em calçadas, abrigos diante de portarias, cães e gatos que ganham nome, rotina e ponto fixo em determinada esquina: o fenômeno dos animais comunitários faz parte da paisagem das cidades brasileiras.

Mas, quando um desses animais ataca um pedestre, causa um acidente, transmite uma doença ou perturba o sossego de uma vizinhança, surge a pergunta que o direito ainda não respondeu de forma satisfatória: quem responde pelo dano?

Esta obra enfrenta essa questão de frente. Sustenta a tese de que o cuidador comunitário que exerce guarda material habitual sobre o animal deve ser enquadrado como detentor para os fins do art.

936 do Código Civil, com as consequências da responsabilidade objetiva e da solidariedade entre os que mantêm o risco.

Para evitar a responsabilização indiscriminada de quem apenas oferece alimento por compaixão, propõe critérios objetivos para identificar a guarda: estrutura fixa de alimentação ou abrigo, regularidade dos cuidados, fixação do animal no local, atos de senhorio de fato e reconhecimento social dessa condição.

Ao longo de cinco capítulos, o livro examina:

• a proteção constitucional dos animais e sua compatibilização com a dignidade da pessoa humana;
• o regime do art.

  936, a figura do cuidador como detentor e possuidor, a solidariedade entre cuidadores, a responsabilidade do Poder Público, as excludentes, os danos indenizáveis e o seguro de responsabilidade civil;

• a legalidade da prática e os conflitos de vizinhança, com atenção à legislação goiana;
• a saúde pública, as zoonoses e a responsabilidade sanitária.

Com jurisprudência do STF, do STJ e de tribunais estaduais, legislação atualizada até setembro de 2026 e uma linguagem direta, a obra se destina a advogados, membros do Ministério Público, procuradores e gestores municipais, profissionais de saúde e zoonoses, protetores de animais, condomínios e estudantes de Direito.

Tiago Cintra de Oliveira é bacharel em Direito e zootecnista, mestre e doutorando em Recursos Naturais do Cerrado pela Universidade Estadual de Goiás, servidor de carreira da SEMAD-GO, professor e pesquisador.