Agronegócio e 10 casos relevantes: Acesse pareceres jurídicos e comentários sobre a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) em 10 casos relevantes

Sinopse do livro:

A obra apresenta o conceito de agronegócio, a sua importância para o Brasil e demonstra como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) agiu em 10 casos reais, que envolveram assuntos relevantes de interesse daqueles que atuam no universo agro.

Esses 10 casos são apresentados de maneira simples, objetiva e contemplam comentários e transcrições de pareceres que o autor proferiu em processos administrativos entre 2014 e 2019, que versaram sobre temas alusivos ao agronegócio e que continuam atuais, sendo frequentemente examinados pelo Ministério, abrangendo assuntos de grande interesse de particulares que atuam no segmento, a exemplo de: licitações e contratos envolvendo fomento agropecuário; atos normativos, cujos preceitos interferem nos negócios privados; processos administrativos de natureza sancionadora, como processos administrativos de responsabilização (PAR), ou autos de infração, que podem ensejar, ou não, a aplicação de punições (a exemplo de multas); e consultas, cujas respostas, de forma geral, podem afetar interesses privados.

Biografia do autor César do Vale Kirsch:

O autor trabalhou como advogado da União da Advocacia-Geral da União (AGU) na Consultoria Jurídica (CONJUR) existente no MAPA durante aproximadamente 14 (catorze) anos, acumulando mais de 25 mil horas de experiência em assuntos do agronegócio e produzindo mais de mil manifestações jurídicas.

Possui 2 (duas) Pós-graduações lato sensu, que são o “MBA Executivo em Economia e Gestão: Agronegócio” pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) (2020) e a “Especialização em Direito Público” pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) (2003).

É autor, também, do livro “Agronegócio e atuação normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)”, ministrou o curso “Ato normativo agropecuário” na Escola Nacional de Gestão Agropecuária (ENAGRO) do MAPA , possui artigos publicados e proferiu diversas palestras sobre temas do agronegócio.

SUMÁRIO DA OBRA

CAPÍTULO I – AGRONEGÓCIO, DESENVOLVIMENTO NACIONAL e ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO (MAPA).

1. A importância do agronegócio para o Brasil.
2. Conceito de agronegócio
3. Agronegócio e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
4. Atuação do MAPA no agronegócio.

CAPÍTULO II – 10 CASOS RELEVANTES – PARECERES JURÍDICOS + COMENTÁRIOS.

1º Caso: Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC). Projeto de Decreto. 2º Caso: Tequila. Minuta de instrução normativa (IN). Identidade e qualidade. 3º Caso: Pescado. Cessão de 49 áreas aquícolas para produção comercial. 4º Caso: Mel. Rotulagem de produto apícola. 5º Caso: Cachaça.

Indicação geográfica. 6º Caso: Codificação de partidas de produtos de uso veterinário.

Requerimento de modificação da sistemática por iniciativa de empresa interessada, visando estabelecer sequência numérica pelo sistema SAPⓇ (Systems Applications and Products in Data Processing) 7º Caso: Alimentação animal. Registro de estabelecimentos. Lei da liberdade econômica.

8º Caso: Auto de infração. Transgênicos (OGMs) e agrotóxicos. Primariedade e reincidência. Redução da multa. 9º Caso: Pescado. Registro de empresa no Serviço de Inspeção Federal (SIF). Operação Trípoli. Polícia Federal. Instauração de processo administrativo de responsabilização (PAR).

10º Caso: Inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal. Valores de multas, vigência e efeitos de normas. Medida Provisória (MP) nº 772, de 2017.