Acesso à saúde pública no Brasil: uma questão de limites

A necessidade de se estabelecer um limiar de custo-efetividade ao acesso à saúde pública no Brasil é o ponto central desta obra. Nela é discutida a saúde como direito fundamental, mas não absoluto, em razão da existência de limites que devem ser construídos considerando a essencialidade do direito e a escassez dos recursos.

A obra aborda a história da criação do SUS e sua concepção sistêmica, bem como a necessidade de que essas sejam respeitadas como limites. Enfrenta as questões relacionadas ao custo do direito à saúde e à escassez de recursos disponíveis para destacar a necessidade de um limiar de custo-efetividade no Brasil.

Os temas são abordados a partir de referenciais teóricos específicos para demonstrar que os direitos fundamentais, entre eles a saúde, sempre demandam ações positivas do Estado e, consequentemente, envolvem custos que não podem ser ignorados. A pesquisa é conduzida na interface entre direito humano e economia do direito.

A obra desenvolve-se a partir da interpretação de que existem limites históricos, sistêmicos e econômicos ao acesso à saúde pública no Brasil. Por fim, observa a necessidade de definição de um limiar econômico-orçamentário de custo-efetividade no Sistema Único de Saúde.

Todos esses temas são entrelaçados e desenvolvidos com um olhar inovador e pouco adotado na temática de saúde, trazendo uma relevante contribuição para o desenvolvimento e aprimoramento do Sistema Único de Saúde brasileiro.