A veracidade da informação como critério de não compensação do dano moral ocasionado pelo agente de imprensa

O presente estudo visa a traçar um panorama da veracidade da informação veiculada pelo agente de imprensa como instrumento de defesa de ordem material e de não compensação do dano moral em ações indenizatórias por violação aos direitos personalíssimos de pessoas retratadas em matérias jornalísticas.

O enfoque deste estudo se dá, em especial, considerando o marco da declaração de não recepção da Lei de Imprensa de 1967 (Decreto-Lei 5.250/67) pela Constituição da República de 1988, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130.

Além disso, este trabalho visa a compreender os conflitos entre liberdade de expressão, direitos personalíssimos e verdade, sobretudo em suas concepções civilistas.

Para tanto, serão examinados os conceitos de “verdade” e de “veracidade da informação” utilizados pela doutrina e pela jurisprudência, e seu efetivo peso na ponderação entre interesses privados e coletivos.