A PEC 32/2020: Reforma Administrativa sob a Lógica do Fiscalismo – Análise Crítica e Comparativa.

Em 2022, o Prof. Dr.

Luiz Alberto dos Santos, Mestre em Administração, Doutor em Ciências Sociais, Consultor do Senado, Advogado, Sócio da Diálogo Institucional Assessoria e Análise de Políticas Públicas, colaborador do DIAP e professor da EBAPE/FGV, ex-Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental e ex-Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, profundo estudioso do tema da gestão pública e serviço púbico no Brasil, elaborou livro abordando a gênese, conteúdo e impactos da PEC, e as alterações promovidas pela Comissão Especial, em perspectiva comparada com outros países, no contexto das medidas de ajuste fiscal que, desde 2016, vêm sendo adotadas no País, em grande parte incentivadas por organismos internacionais.

O livro foi publicado, em sua primeira edição, em formato eletrônico, mas as reiteradas manifestações do Presidente da Câmara no sentido de colocar em votação a PEC foi determinante para que fosse elaborada e publicada, pela Diálogo Institucional edições, uma segunda edição, atualizada e ampliação da obra, disponivel em formato impresso junto à Editora.

O livro, com 334 páginas, oferece uma análise crítica sobre o conteúdo da PEC 32, mas, também, um diagnóstico do serviço público no Brasil e as reformas necessárias para que a Administração Pública seja aperfeiçoada e responsa às necessidades da sociedade, num ambiente cada vez mais impactado pelas tecnologias e mudanças no mundo do trabalho.

Trata-se de uma obra indispensável para todos os que pretendem fazer um debate sério, fundamentado e atualizado sobre a reforma administrativa, combatendo os pressupostos e conteúdos da PEC 32/2020, mas sem perder de vista a necessidade de uma gestão pública moderna, democrática, transparente e responsiva ao cidadão, capaz de prestar serviços públicos com eficiência, eficácia e efetividade.