A influência dos tratados ambientais multilaterais na efetividade do direito ambiental no Brasil: um estudo sobre o clima, as florestas, a biodiversidade e os resíduos

O presente livro aborda a influência dos tratados ambientais multilaterais e sua relação com a efetividade do direito ambiental no Brasil. Para tanto, o estudo foi agrupado em quatro tópicos, quais sejam: clima, florestas, biodiversidade e os resíduos.

O que se busca demostrar com esta pesquisa é que existe uma relação direta entre a efetividade da proteção ambiental brasileira e o conteúdo dos tratados ambientais multilaterais.

Isso significa dizer que quanto mais específico o tratado nas obrigações a serem atingidas, quanto maiores os esforços e as conquistas dos negociadores internacionais em realizar um texto mais consistente, maior e mais efetiva é a produção normativa brasileira no mesmo tema.

Após conceituar o que deve ser entendido por efetividade foi desenvolvida uma matriz de análise composta por critérios materiais e formais, normativos e institucionais.

Assim, por meio dela, foi possível aplicar critérios de efetividade tanto no âmbito global como no âmbito nacional e analisa-los nas temáticas delimitadas.