A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 41 DA LEI MARIA DA PENHA: A INICIAL SENSAÇÃO DE DESIGUALDADE LEGAL.

Por Gesiel Gonçalves da Silva

Sobre o livro

Este livro traz de forma resumida a evolução histórica do direito da Mulher. Com o advento da Lei Maria da Penha, passou-se a questionar se não estaria havendo desigualdade de tratamento legal entre homens e mulheres, questionando a constitucionalidade ou não do artigo 41 da lei Maria da Penha. De lá pra cá houve muitas mudanças, sendo o livro uma boa fonte de pesquisa para estudantes, profissionais e estudiosos do direito.

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