A CONCRETIZAÇÃO DO DIREITO CONSTITUCIONAL AO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DO MECANISMO DE PREVENÇÃO INSTRUMENTALIZADO PELOS PLANOS DE AÇÃO DE EMERGÊNCIA
Por Eugênia Amábilis Gregorius
Sobre o livro
A presente obra traz a preocupação com o meio ambiente, apresentando definições sobre sua constitucionalização.
Analisa-se a Lei nº 6.938/81, que inseriu o licenciamento ambiental, importante mecanismo para a tutela do meio ambiente, perpassando pelos princípios do poluidor-pagador, da prevenção e da precaução.
Nesse viés, aborda-se, ainda, os objetivos de desenvolvimento sustentável, mormente, os objetivos nº 06, 13, 14 e 15, os quais tratam a respeito da temática do meio ambiente.
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