Vade Mecum Policial 2018

CONSTITUIÇÃO FEDERAL
CÓDIGO CIVIL
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
CÓDIGO PENAL
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
CÓDIGO PENAL MILITAR
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
LEGISLAÇÃO ESPECIAL
DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941-LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS
LEI Nº 4.898, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965 – ABUSO DE AUTORIDADE
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984-LEI DE EXECUÇÃO PENAL
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989 – DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU DE COR.
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 – ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990 – DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990 – CÓDIGO DO CONSUMIDOR
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995 – DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992 – DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NO EXERCÍCIO DE MANDATO, CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA OU FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996 – INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997 – DEFINE OS CRIMES DE TORTURA
LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999 – DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DE TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
LEI Nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003 – ESTATUTO DO TORCEDOR
LEI Nº 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003 – ESTATUTO DO IDOSO
LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003 – DISPÕE SOBRE REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÃO.
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006 – LEI DE DROGAS
LEI Nº 12.037, DE 1º DE OUTUBRO DE 2009 – DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DO CIVILMENTE IDENTIFICADO.
LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 – DEFINE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E DISPÕE SOBRE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
LEGISLAÇÃO AMBIENTAL
LEI COMPLEMENTAR Nº 140, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011
DECRETO Nº 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008
LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981
LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998
LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 20001699
LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012.1716
DECRETO ESTADUAL 44844 DE 25 DE JUNHO DE 2008
DELIBERAÇÃO NORMATIVA N.º 74, DE 09 DE SETEMBRO DE 2004

ATUALIZADO ATÉ MARÇO DE 2018

Nº DE PÁGINAS: 1907

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