Usucapião Especial Urbana Coletiva: Aspectos Relevantes de Direitos Material e Processual

Por Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau

A presente obra aborda o instituto da Usucapião Especial Urbana Coletiva e analisa os seus aspectos mais relevantes, tanto relacionados ao direito material quanto ao direito processual coletivo. Justifica-se o retorno a esse importante instituto, já existente no ordenamento jurídico brasileiro desde o ano de 2001, por ocasião da promulgação da Lei n.º 10.257 – Estatuto da Cidade – visto que houve importantes alterações legislativas trazidas pela recente Lei n.º 13.465, de 11 de julho de 2017.

Características do eBook

Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:

Autor(a): Tereza Cristina Sorice Baracho Thibau
ISBN-10: 8547329730
ISBN-13: 978-8547329730
ASIN: B08FLBLJ69
Editora: Appris
Idioma: Português
Tamanho: 1512 KB
Nº de Páginas: 264
Categoria: Administração, Negócios e Economia

Amostra Grátis do Livro

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