Uma análise (brasileira) da influência de um mínimo ético na conformidade das mercadorias sob a tutela da CISG

A presente obra objetiva estudar o papel que a ética exerce na análise da conformidade de mercadorias, na compra e venda internacional, sob o escopo da CISG. Para tanto, apresentou-se uma visão abrasileirada dos conceitos, dada a falta de definições legais precisas dos principais pontos da Convenção.

Elaborou-se um resumo da evolução histórica da CISG no âmbito internacional, além de sua recepção e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.

Destrinchou-se, ainda, cada um dos aspectos de conformidade das mercadorias, para que servisse de base para a análise da presença dos standards éticos na verificação de conformidade. Demonstrou-se também a evolução conceitual do que viria a ser ética.

Por fim, foram abordados os standards éticos propriamente ditos, e como poderiam se relacionar com a expectativa de conformidade ?

seja por meio de expressa pactuação, standards implícitos nas negociações, standards necessários para o bom uso da mercadoria ou, a temática central desta dissertação, sua existência independente de qualquer conduta, informação ou intenção dos contratantes.

Em virtude do conteúdo, optou-se por uma pesquisa qualitativa, pelo método hipotético-dedutivo, de doutrinas e normas de relevância no comércio internacional e no ordenamento jurídico brasileiro, além de jurisprudências e documentos específicos que versam sobre o tema.