UM PREFÁCIO AO DIREITO ADMINISTRATIVO DEMOCRÁTICO
Por Júlio Cezar Bittencourt Silva
A Carta de 1988 elevou os direitos de cidadania e a relação jurídica de administração a outro patamar. Vale dizer, o ato administrativo, que antes ocupava posição central no desenvolvimento do Direito Administrativo — com suas notas de unilateralidade e imperatividade (e, por que não, estaticidade?) —, hoje partilha posto com conceitos como relação jurídica de administração e função administrativa, os quais expressam com maior fidelidade a dinâmica das relações contemporâneas assumidas pelo Estado-administração.
Dessas noções emerge o processo administrativo como instrumento hábil a assegurar a consecução dos fins a que a Administração Pública se presta, estabelecendo um modus procedendi a ser observado para a prolação de qualquer ato administrativo de que possa resultar prejuízo a outrem, num itinerário a ser seguido, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, com vistas a assegurar o respeito aos interesses das pessoas.
Como o próprio nome desta obra faz menção, a proposta central do presente livro é a de fazer uma introdução a um modo democrático de se estudar e aplicar o Direito Administrativo, que se configura como sendo ramo do Direito que ainda carrega caracteres essencialmente positivistas, algo que não mais se coaduna com o atual estado da arte da Ciência do Direito.
Dessas noções emerge o processo administrativo como instrumento hábil a assegurar a consecução dos fins a que a Administração Pública se presta, estabelecendo um modus procedendi a ser observado para a prolação de qualquer ato administrativo de que possa resultar prejuízo a outrem, num itinerário a ser seguido, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, com vistas a assegurar o respeito aos interesses das pessoas.
Como o próprio nome desta obra faz menção, a proposta central do presente livro é a de fazer uma introdução a um modo democrático de se estudar e aplicar o Direito Administrativo, que se configura como sendo ramo do Direito que ainda carrega caracteres essencialmente positivistas, algo que não mais se coaduna com o atual estado da arte da Ciência do Direito.
Características do eBook
Aqui estão algumas informações técnicas sobre este eBook:
- Autor(a): Júlio Cezar Bittencourt Silva
- ISBN-10: 6590021104
- ISBN-13: 978-6590021106
- ASIN: B07NCT44MF
- Editora: Júlio Cezar Bittencourt Silva /JSE
- Idioma: Português
- Tamanho: 1599 KB
- Nº de Páginas: 109
- Categoria: Direito
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